Regulamento do Imposto de Renda 2016 – Anotado e Comentado – recentemente publicado pela Editora FiscoSoft, do Grupo Thomson Reuters, tem como Coautor o sócio do MGA Advogados, César Augusto Galafassi.
A obra considerada fundamental pelos estudiosos do Direito Tributário aos especialistas em IRPJ e CSLL e a mais importante produção o para o mercado fiscal acaba de ser publicada nas versões impressa e e-book.
Trata-se de uma edição completa do manual, contemplando as disposições necessárias à correta apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Simples Nacional.
Em notas aos principais artigos, os autores indicam as novas legislações que alteram ou criam obrigações tributárias (principais e acessórias) e comentam sua aplicação. A seleção das normas complementares (decisões administrativas e judiciais) que a integram imprime uma amplitude singular ao trabalho.
São destaques do RIR 2016:
• Novas regras para inscrição no CNPJ.
• Novas alíquotas para apuração do ganho de capital.
• Regramento da tributação sobre aplicações financeiras atualizado à IN RFB n.º 1.637/16, que trata sobre aplicações nos mercados financeiro e de capitais, com as modificações
da Lei sobre CDA, WA, CDCA, LCA e CRA (títulos do agronegócio).
• Novos temas em discussão no Supremo Tribunal Federal.
• Decisões administrativas (incluindo soluções de consulta e decisões do CARF) e judiciais até abril de 2016.
• Tributação dos lucros auferidos por intermédio de coligadas no exterior (Lei 13.259/16).
• Parcelamento e separação de receitas do Simples Nacional.
César Augusto Galafassi é Coautor do Regulamento do Imposto de Renda – Anotado e Comentado – desde a Edição do ano de 2013, ano em que também publicou, em Coautoria, pela mesma Editora, o Manual do PIS e da COFINS – 2013.
Além das obras mencionadas, outras serão publicadas em breve por este e outros sócios do MGA Advogados. Fiquem atentos.