Uma das pautas mais importantes que está em tramitação no Congresso Nacional em 2021 está relacionada aos tributos. Muito tem se falado do Projeto de Lei (PL 2.337/2021) da reforma do imposto de renda, mas o que pode causar maior impacto para o ambiente de negócios no Brasil é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), que propõe a simplificação do modelo tributário, unificando impostos e criando o chamado Imposto de Valor Agregado (IVA).
A proposta prevê a substituição dos impostos federais (PIS/Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) por dois modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo um federal e outro subnacional.
Apesar de sua complexidade, a PEC 110, que recebeu 162 emendas, avançou no Senado e aguarda relatório do senador Roberto Rocha para entrar em apreciação.
Em evento recente, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aposta em aprovação da PEC 110 ainda este ano.
Colocamo-nos à disposição para entendimento e auxílio do tema.