Empresas de todo país têm até o último dia de novembro para contestar o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2023, com vigência para o ano base de 2024. O prazo foi divulgado no portal da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil.
O FAP é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada empresa, e é calculado considerando os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT).
As empresas que identicarem erros no cálculo realizado pela Receita Federal para atribuição do FAP de 2024 podem contestar o cálculo até o dia 30 de novembro através do novo portal FAPWEB.
Colocamo-nos à disposição para ajudar na análise do fator atribuído e em eventuais contestações.