Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça atuam juntos nas execuções trabalhistas
O atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, prevê que, no balanço de 2016, a Justiça do Trabalho terá sofrido um acréscimo de processos sob sua jurisdição de aproximados 13% em comparativo com 2015.
Esse acréscimo é reflexo direto da crise econômica, numa espiral na qual as empresas com dificuldades aumentam o número de demissões, o que reflete diretamente no número de novas ações trabalhistas.
Nesse cenário econômico, preocupadas com o seu passivo trabalhista, muitas empresas que possuem passivo trabalhista adotam medidas para proteger o patrimônio da sociedade e também de seus sócios.
Visando a efetivação das decisões que profere, a administração do passivo trabalhista pelas empresas está sob forte vigilância do Poder Judiciário do Ministério da Justiça.
Em novembro deste ano, o presidente do TST participou do I Workshop de Efetividade da Execução Trabalhista. No evento, que contou com a participação de membros da Polícia Federal, auditores fiscais, procuradores e juízes, foram debatidas as novas técnicas disponíveis para investigação da análise patrimonial, as quais possibilitam a identificação das tentativas de fraudes no pagamento de dívidas trabalhistas.
No encontro, foi apresentada a ferramenta Rede Lab-LD, que possui tecnologia para análise de dados aplicada para identificar fraudes patrimoniais. Esta ferramenta é utilizada nas investigações de crimes financeiros, bancários e fiscais e está à disposição da Justiça do Trabalho há dois meses, por meio de convênio firmado com o Ministério da Justiça. Os objetivos são identificar fraude às execuções trabalhistas, constringir patrimônio e trazer efetividade às decisões proferidas.
Além dessa ferramenta, a Justiça do Trabalho também tem a sua disposição o SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, que permite a análise da movimentação de dados entre instituições financeiras e órgãos públicos.
No encontro, o juiz do trabalho de São Paulo, Flávio Bretas, contou sobre a sua experiência no processo de execução da Vasp (Companhia Aérea), maior devedora trabalhista do país. De acordo com o magistrado, o SIMBA foi uma importante aliada na localização de patrimônio em nome da empresa.
Além disso, em breve, conforme afirmado pelo assessor do BACEN, os arranjos de pagamento online por paypal e cartões pré-pagos poderão também ser acionados via BACEN JUD.Ainda, a Justiça do Trabalho também conta com a assessoria da Policia Federal, que por meio da Rede Lab_LD disponibiliza aos servidores da Justiça do Trabalho as técnicas de descoberta das formas como as empresas agem para ocultar o patrimônio.
Logo, em razão do aumento do passivo trabalhista das empresas, cresce também a preocupação em proteger o patrimônio das empresas e de seus sócios.
A medida de planejamento e governança do passivo trabalhista é de suma importância e, se adotada de maneira não cuidadosa, poderá expor a empresa riscos, o que torna a assessoria jurídica uma aliada ainda mais importante nestes tempos de crise.