Empresas brasileiras com capitais estrangeiros no País devem ficar atentas ao prazo para entrega da Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros, conduzido pelo Banco Central (BACEN), que termina no próximo dia 16 de agosto de 2021.
A não apresentação das informações pode gerar multa de R$ 25.000 até R$ 250.000,00.
Previsto na Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, o Censo tem o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais. Ou seja, de forma simplificada, serve para o governo brasileiro saber quanto de capital estrangeiro há investido em empresas que estão no Brasil e, com isso, formular política econômica.
Diferente do Censo Anual (amostral), referente às datas-bases dos anos não terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco), o Censo Quinquenal (populacional) é referente às datas-bases de anos terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco) e, portanto, precisa ser entregue esse ano. Entre os dados que devem ser declarados estão informações contábeis, econômicas e comerciais de pessoas jurídicas de qualquer porte.
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