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Majoração das alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre a importação. Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada em 22/06/2015, a Lei nº 13.137/2015, objeto de conversão da Medida Provisória nº 668/2015, majorou as alíquotas das contribuições ao
A MP 668/2015, que trata especialmente sobre a alteração das alíquotas de PIS e COFINS sobre importação, foi convertida em Lei e publicada em edição extra, no dia 22/06/2015, com alguns vetos. Acesse: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119575 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=22/06/2015
Definição da oscilação da taxa de câmbio de que trata o art. 30 da Medida Provisória nº 2.158/01, bem como altera as disposições do Decreto nº 8.426/15 acerca das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras. Em 20/05/2015 foi
Créditos podem extinguir IR e CIDE Recentemente foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 110 que esclareceu dúvidas antes suscitadas por contribuintes e por instituições financeiras acerca da possibilidade de apresentação de Declaração de Compensação (DCOMP) como meio de
Prefeitura reabre prazo para adesão ao PPI-2014. Publicado em 01/05/2015 no Diário Oficial do Município de São Paulo, o Decreto nº 56.083 prorrogou o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-2014) para 19/06/2015. O
Majoração das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras. Diante das recentes majorações de alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras, variações cambiais, operações de hedge, etc. (Decreto nº 8.426/2015), algumas considerações são bastante relevantes para uma melhor
