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O Confaz acaba de divulgar as diretrizes para a transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo grupo a partir de janeiro de 2024. Essa mudança atende à recente decisão do STF, garantindo o direito ao crédito em operações anteriores. Confira mais informações.
O e-Social tem se estabelecido como uma ferramenta fundamental no universo da gestão de recursos humanos, buscando simplificar e unificar as obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas. A ferramenta possibilita uma auditoria mais precisa dos dados fornecidos, permitindo um acompanhamento
Amanhã, dia 25 de outubro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar o Tema Repetitivo nº 1079 (REsp nº 1898532/CE e REsp nº 1905870/PR), em que se discute a aplicabilidade da limitação de 20 salários-mínimos para base
Na sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023 a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar os Embargos de Declaração nos autos do REsp nº 2002501/RJ, em que se questiona a incidência do IRPJ e da CSLL sobre
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), avança em ritmo acelerado a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 1.245/2023, chamado de “Transaciona SP”, que abrange, em seu escopo, o parcelamento de débitos de ICMS, ITCMD e IPVA inscritos em
Na semana passada, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intimou o TikTok a criar mecanismos que identifiquem a utilização do app por crianças e adolescentes (menores de 18 anos), e a adotar cuidados específicos para este grupo de
