A área de Direito Difuso e Coletivo oferece serviços como representação em inquéritos civis públicos perante a Ministérios Públicos de todas as esferas, revisão e aconselhamento na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, e em ações coletivas de quaisquer natureza (ação civil pública, mandado de segurança coletivo, ação popular). Além de realizar assessoria preventiva e contenciosa em questões relacionadas a improbidade administrativa.
Conheça outras áreas de atuação
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Direito Tributário
A área de Direito Tributário do MGA Advogados tem direcionamento para orientação a respeito da apuração e recolhimento de tributos, elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas apresentadas das mais diversas necessidades, identificação de créditos tributários eventualmente não verificados pela empresa, assim como apontamento para contingências fiscais. Patrocínio de processos em vias administrativa e judicial em todas as instâncias, realização de revisões fiscais, revisões de obrigações acessórias e arquivos digitais também fazem parte dos serviços oferecidos. -
Direito Administrativo
Para o Direito Administrativo, o escritório assessora seus clientes na participação de licitações de qualquer modalidade; inclusive eletrônica - em todas as fases do processo. Além de representar os interesses do cliente, revisando contratos administrativos, orientando de acordo com suas necessidades perante aos órgãos da administração pública para licenças e autorizações, também conduz diversos atos administrativos necessários ao exercício da atividade empresarial. -
Direito Digital e Proteção de Dados
Para o Direito Digital e Proteção de Dados, o escritório presta consultoria para adequação de empresas em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mapeamento de riscos e consultoria de implementação de mecanismos para a proteção de empresas, com o auxílio de empresas parceiras de tecnologia. O MGA Advogados também oferece serviços para criação de políticas para a proteção de dados, consultoria em proteção, privacidade e segurança de dados, elaboração de contratos, termos de uso e política de privacidade de dados. A área também disponibiliza treinamentos no âmbito da LGPD, do Marco Civil da Internet e demais legislações relacionadas.