Direito Regulatório e das Concessões

Especificamente na área de Direito Regulatório e das Concessões, o MGA Advogados tem foco na assessoria de processos de outorga de concessões, permissões e autorização de prestação de serviço público e realização de obras públicas, revisão e aconselhamento na elaboração de contratos administrativos de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, elaboração de pareceres e opiniões legais sobre constitucionalidade, legalidade e interpretação das normas expedidas pelos órgãos regulatórios, além de representação em procedimentos administrativos perante os órgãos regulatórios e Tribunais de Contas da União, Estaduais e Municipais.

Direito Regulatório e das Concessões

Especificamente na área de Direito Regulatório e das Concessões, o MGA Advogados tem foco na assessoria de processos de outorga de concessões, permissões e autorização de prestação de serviço público e realização de obras públicas, revisão e aconselhamento na elaboração de contratos administrativos de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, elaboração de pareceres e opiniões legais sobre constitucionalidade, legalidade e interpretação das normas expedidas pelos órgãos regulatórios, além de representação em procedimentos administrativos perante os órgãos regulatórios e Tribunais de Contas da União, Estaduais e Municipais.

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