Para temas relacionados a questões familiares: casamento, regime de bens, regulamentação de guarda, tutelas, pensões alimentares, separação de corpos, divórcios e união estável, o setor de Direito da Família do escritório tem expertise direcionada. Questões sucessórias como inventários, testamentos e legados fazem parte da estrutura.
Conheça outras áreas de atuação
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Direito Bancário
Operações complexas de concessão de crédito para capital de giro, financiamento de operações, crédito pessoal, auxílio para a emissão e revisão de títulos bancários, operações de câmbio e operações de financiamento ao comércio exterior (trade finance) fazem parte das atividades operadas em Direito Bancário. A equipe também elabora e revisa documentos jurídicos para constituição de garantias bancárias, Além da representação em processos administrativos perante os órgãos regulatórios do Sistema Financeiro Nacional. -
Direito Marítimo
Dentre os serviços prestados para a área do Direito Marítimo, destacam-se a elaboração de pareces, a classificação fiscal de produtos com base em área técnica para cálculo de tributos aduaneiros e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sobre navegação de cabotagem e de longo curso, sejam nas áreas de transporte de carga ou de passageiros – cruzeiros e transatlânticos. -
Direito Trabalhista
O time do MGA Advogados presta assessoria contenciosa e preventiva nas diversas áreas do Direito Trabalhista, incluindo elaboração de pareceres, análise e confecção de contratos de trabalho, estruturação e implementação de planos de carreira, bem como de planos de benefícios. Também orienta e representa seus clientes perante a Delegacia Regional do Trabalho competente e o Ministério Público do Trabalho. No plano do direito coletivo do trabalho, o escritório auxilia em negociações coletivas com sindicatos e ações coletivas de trabalho.