Na área do Direito Ambiental, o MGA Advogados presta assessoria e representação em processos junto aos órgãos de controle e fiscalização, bem como para inquéritos civis que envolvam questões ambientais. Auditorias legais (due diligence) fazem parte do escopo.
Conheça outras áreas de atuação
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Direito Regulatório e das Concessões
Especificamente na área de Direito Regulatório e das Concessões, o MGA Advogados tem foco na assessoria de processos de outorga de concessões, permissões e autorização de prestação de serviço público e realização de obras públicas, revisão e aconselhamento na elaboração de contratos administrativos de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, elaboração de pareceres e opiniões legais sobre constitucionalidade, legalidade e interpretação das normas expedidas pelos órgãos regulatórios, além de representação em procedimentos administrativos perante os órgãos regulatórios e Tribunais de Contas da União, Estaduais e Municipais. -
Direito Trabalhista
O time do MGA Advogados presta assessoria contenciosa e preventiva nas diversas áreas do Direito Trabalhista, incluindo elaboração de pareceres, análise e confecção de contratos de trabalho, estruturação e implementação de planos de carreira, bem como de planos de benefícios. Também orienta e representa seus clientes perante a Delegacia Regional do Trabalho competente e o Ministério Público do Trabalho. No plano do direito coletivo do trabalho, o escritório auxilia em negociações coletivas com sindicatos e ações coletivas de trabalho. -
Direitos Difusos e Coletivos
A área de Direito Difuso e Coletivo oferece serviços como representação em inquéritos civis públicos perante a Ministérios Públicos de todas as esferas, revisão e aconselhamento na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, e em ações coletivas de quaisquer natureza (ação civil pública, mandado de segurança coletivo, ação popular). Além de realizar assessoria preventiva e contenciosa em questões relacionadas a improbidade administrativa.