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No último dia 13 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o julgou o Tema nº 986 definindo a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do
Conforme noticiado por veículos de imprensa, está prevista a realização de alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad. O foco das mudanças será direcionado para as empresas beneficiadas pelo programa, que inicialmente estava prestes a ser encerrado.
Escritório reforça compromisso com o terceiro setor com consultoria jurídica Pro Bono O MGA Advogados, escritório jurídico comprometido com a excelência em serviços legais, tem o orgulho de anunciar sua parceria com a ONG ZOÉ, uma associação sem fins lucrativos
